O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que, até 7 de novembro de 2026, todos os cartões de vale alimentação e refeição deverão ser aceitos por qualquer dispositivo que opere com benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa iniciativa visa a “interoperabilidade plena”, permitindo que todos os cartões sejam processados independente da operadora ou bandeira.
Esse processo de integração foi delineado por um decreto presidencial em novembro de 2025, estipulando um período de adaptação de até 360 dias para as empresas se adequarem. A implementação está acontecendo em etapas. Empresas com mais de 500 mil usuários já tiveram que se adequar até maio, enquanto o restante do mercado tem até novembro de 2026 para se ajustar.
A fiscalização do cumprimento dessas novas regras é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O órgão se compromete a assegurar que operadoras e credenciadoras estejam permitindo a aceitação mútua dos cartões. Em nota, o governo destacou que “a recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho”.
Com essa medida, o governo busca garantir maior comodidade e flexibilidade para os usuários dos vales, além de fomentar a competitividade entre as empresas do setor.
Fonte: g1 Política
