A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3). A nova legislação, que agora aguarda promulgação, concede ao governo federal mais poderes para enfrentar organizações criminosas e promove maior cooperação entre a União, estados e municípios. Além disso, estabelece penas mais rigorosas para líderes de facções, que deverão cumprir pena em prisões de segurança máxima.
Em publicação em uma rede social, Lula reiterou seu compromisso com a criação do Ministério da Segurança Pública, embora ainda não tenha revelado quem será o responsável pela pasta. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, afirmou o presidente.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também expressou seu apoio à PEC, destacando que agora a atuação contra o crime organizado será mais contundente e protetiva para o cidadão. “Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia”, declarou Alckmin, enfatizando a integração entre polícias e o aumento de recursos para a segurança.
A PEC da Segurança Pública formaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, visando integrar os esforços contra o crime organizado. A medida permite que União, Estados e Distrito Federal legislem sobre segurança pública, organizando polícias, guardas municipais e o sistema socioeducativo. Além disso, estabelece a prisão obrigatória de criminosos em estabelecimentos de segurança máxima e limita a progressão de regime e outras concessões legais.
As novas regras também incluem a expropriação de bens envolvidos em atividades criminosas, afetando organizações criminosas, paramilitares e milícias. A PEC ainda possibilita a criação de polícias municipais, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e mantém a Polícia Federal e PRF sob competência exclusiva da União.
Entre os cotados para liderar o novo ministério está Lincoln Gakiya, promotor de Justiça conhecido por seu trabalho contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Gakiya foi consultado sobre desafios na segurança pública, mas ainda não recebeu convite formal para assumir o cargo. Segundo interlocutores, sua biografia é um ponto favorável, mas ele precisaria estabelecer uma relação de confiança com Lula.
O presidente Lula ainda não definiu os nomes para o quarto mandato, o que pode influenciar na escolha dos ministros, incluindo o da Segurança Pública. Os papéis de Fernando Haddad, Camilo Santana e André Fonteles também permanecem indefinidos, podendo impactar as decisões futuras do governo.
Fonte: g1 Política
