O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou planos para debater com o Congresso Nacional uma possível revisão dos benefícios fiscais relacionados à reforma tributária sobre o consumo, prevista para 2027. A intenção é diminuir incentivos concedidos a produtos e setores específicos, visando reduzir a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs em 11,3% para o mesmo ano.
A reforma tributária pretende manter a carga tributária estável sobre o consumo. Com a aprovação de amplos benefícios fiscais, a alíquota necessária para outros segmentos aumentou. “É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs”, afirmou Durigan.
A proposta de alíquota de 11,3% surpreendeu o mercado, que esperava algo em torno de 9,4%, segundo projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS. O valor será submetido ao Congresso, com o Senado responsável por decidir a alíquota final até 15 de dezembro de 2027. Durigan explicou que o Senado não pode reduzir benefícios antes da vigência da CBS devido à aprovação em emenda constitucional. “Do ponto de vista técnico, não”, destacou.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026, enquanto o IPI será mantido apenas para a Zona Franca de Manaus.
Além da CBS, a reforma inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, com alíquota inicial de 0,1% em 2027, aumentando até 2033. Estima-se que, ao atingir a alíquota cheia, a carga tributária total sobre o consumo no Brasil chegue a 28%, um dos níveis mais altos do mundo. Atualmente, os impostos sobre consumo no país são, em média, de 34%, mas a complexidade do sistema dificulta a mensuração exata.
Com a reforma, impostos serão destacados separadamente nas notas fiscais, proporcionando maior transparência. “A verdade é que a gente nunca soube e agora a gente vai passar a ter um valor transparente [de quanto se paga em imposto sobre o consumo]”, concluiu Durigan.
Fonte: g1 Política
