O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a família de Tancredo Neves a acessar documentos médicos relacionados ao tratamento do ex-presidente eleito, falecido em 21 de abril de 1985. A decisão judicial, emitida em 26 de outubro, atende a um pedido de habeas data para liberar os prontuários médicos que cobrem desde a internação de Tancredo em 14 de março daquele ano até sua morte. Tancredo Neves, que seria o primeiro presidente civil pós-ditadura, passou mal na véspera da posse devido a uma inflamação no intestino grosso, inicialmente tratada como apendicite. Ele faleceu de septicemia após uma série de cirurgias.
A liberação dos documentos pode esclarecer as decisões médicas tomadas, inclusive as análises do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Brasília sobre o caso. Juliana Porcaro, advogada da família, considera a decisão não só uma vitória jurídica, mas também um passo importante na busca pela verdade histórica. Ela ressalta que o acesso aos documentos é fundamental para entender os erros médicos que culminaram na morte de Tancredo. O processo, iniciado em 2012 por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do líder político, busca obter os prontuários e esclarecer as circunstâncias do óbito.
O caso coloca em debate o equilíbrio entre o sigilo médico e o interesse público. Para Thais Maia, da Ordem dos Advogados do Brasil, a situação é complexa, envolvendo o direito à privacidade e a relevância histórica. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também é considerada, mas o interesse histórico pode prevalecer, dado o simbolismo de Tancredo no processo de redemocratização do Brasil.
Apesar do avanço judicial, Tancredo Augusto Tolentino Neves, atualmente aposentado, afirmou não ter mais interesse nos documentos, alegando que o livro “O Paciente – O Caso Tancredo Neves”, de Luís Mir, já esclareceu a causa da morte como resultado de erros médicos. O processo judicial foi retomado após um longo período de inatividade, mas o filho de Tancredo se mantém distante da disputa.
Tancredo Neves foi eleito em janeiro de 1985, mas adoeceu antes da posse. Sua internação ocorreu após um evento religioso em Brasília, e ele foi tratado inicialmente para apendicite. José Sarney assumiu a presidência interinamente em 15 de março, enquanto Tancredo passava por várias cirurgias. O caso de Tancredo Neves continua a suscitar discussões sobre a transparência e a responsabilidade médica em situações de interesse nacional. A liberação dos documentos médicos pode trazer novas luzes sobre os acontecimentos que marcaram o fim da ditadura militar no Brasil.
Fonte: g1 Política
