A Prefeitura de Salvador confirmou uma multa de R$ 98.500,10 contra a Tivoli Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda, empresa associada ao condomínio Palazzo Tivoli, localizado na Rua Waldemar Falcão, Horto Florestal. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) publicou a decisão no Diário Oficial do Município em 27 de outubro. A penalidade por infração ambiental foi mantida após a análise do auto de infração, considerado procedente, mesmo após defesa apresentada pela empresa.
A Comissão de Julgamento de Autos da Sedur, responsável por avaliar casos relacionados a empreendimentos, publicidade, meio ambiente e poluição sonora, decidiu por unanimidade manter a autuação. O julgamento ocorreu em 23 de julho, com relatoria de Marlene Barreto, e a assinatura do presidente da comissão, Fredericko Lemos, foi realizada em 26 de julho.
O processo teve início em 2024, conforme documentação. O Bahia Notícias tentou obter mais detalhes sobre o caso junto à Sedur, mas não houve retorno.
A Tivoli Empreendimentos atua como sociedade de propósito específico (SPE), estrutura comum no setor imobiliário para gerenciar empreendimentos individuais. O Horto Florestal, bairro de Salvador com um dos metros quadrados mais caros, possui remanescentes da Mata Atlântica, o que resulta em exigências ambientais rigorosas para novas construções.
O caso ressalta a importância do cumprimento das normas ambientais em áreas ecologicamente sensíveis, como o Horto Florestal, onde a preservação da vegetação nativa é crítica. Empresas que buscam desenvolver projetos nesses locais devem se atentar para as regulamentações vigentes, evitando penalidades que podem impactar financeiramente seus negócios e a imagem pública.
Fonte: Bahia Notícias – Principal
