A Bahia garantiu R$ 34,7 milhões em uma operação relacionada a dívidas de financiamentos habitacionais do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis). A iniciativa foi possível após o Ministério da Fazenda autorizar a novação da dívida, convertendo créditos em títulos públicos federais.
A decisão foi oficializada em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em 20 de outubro de 2026, com o valor exato de R$ 34.772.472,92, referente a 1º de fevereiro deste ano. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a operação refere-se ao ressarcimento de saldos devedores de contratos de financiamento habitacional firmados com o antigo Baneb e a Urbis. O credor dessa operação é o próprio Estado da Bahia.
O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) desempenha um papel crucial na negociação. Criado para cobrir saldos devedores remanescentes de financiamentos habitacionais, o fundo passou suas responsabilidades à União após enfrentar dificuldades financeiras. Com a novação, esses créditos foram transformados em títulos públicos federais.
A Caixa Econômica Federal é responsável por avaliar a titularidade, o montante e a liquidez da dívida junto ao FCVS. O despacho do Ministério da Fazenda considerou análises da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a legalidade da operação.
Os recursos direcionados à Bahia serão alocados no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur-BA), conforme estipulado na legislação.
Fonte: Bahia Notícias – Principal
