Uma residente de São Paulo, aos 36 anos, recorreu à Defensoria Pública do Estado para buscar o reconhecimento de uma união estável com um chatbot, que ela descreve como seu “parceiro emocional e espiritual”. Este caso inusitado levanta questões sobre a possibilidade de legalizar relacionamentos com sistemas de inteligência artificial. No Brasil, a tecnologia não tem personalidade jurídica, o que impede o reconhecimento legal de casamentos ou uniões estáveis com chatbots. Especialistas em direito digital enfatizam que, apesar de os sentimentos humanos serem verdadeiros, um software não possui capacidade de amar ou ter vontade própria. A inclusão de uma inteligência artificial como cônjuge geraria desafios legais significativos, como a definição de parceiro legal, questões de herança e responsabilidade civil. Existe também a preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais, uma vez que informações compartilhadas podem ser usadas para o contínuo treinamento dos sistemas. Especialistas afirmam que a discussão deve priorizar a segurança dos usuários, assegurando transparência nas interações com tecnologias, em vez de conceder direitos às máquinas. O fortalecimento dos direitos do consumidor digital é considerado o caminho mais seguro para lidar com as novas formas de afeto na era digital.
Fonte: Bahia Notícias – Principal
