A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a importação de leite e seus derivados. A iniciativa faz parte da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, que busca avaliar os efeitos das compras internacionais desses produtos no setor leiteiro do Brasil.
Liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta conta com a coautoria dos deputados Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG). O plano aprovado determina que o TCU examine a atuação de órgãos federais responsáveis por políticas de importação de leite. Além disso, será feita uma análise dos impactos dessas importações na cadeia produtiva nacional de leite.
Durante a sessão, Lupion destacou que as discussões sobre o tema precedem as eleições, ressaltando a importância de retomar o debate com a normalização das atividades legislativas. Ele revelou que investigações apontam “praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil”. Apesar de melhorias nos preços, os produtores ainda enfrentam desafios significativos.
O deputado Rafael Pezenti criticou a gestão do Executivo acerca do tema, afirmando que reconhecer o dumping não soluciona completamente os problemas enfrentados pelo setor. O relator, deputado Rafael Simões (União-MG), destacou a falta de coerência entre o discurso político e as ações de proteção aos produtores, especialmente os pequenos e da agricultura familiar.
O plano prevê uma audiência pública com entidades governamentais e do setor produtivo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Receita Federal e Anvisa. Também serão requisitadas informações sobre as importações de leite nos últimos cinco anos e investigações relacionadas a infrações econômicas no setor lácteo.
Após a auditoria e a obtenção das informações, a comissão discutirá e votará um relatório final sobre a PFC 5/2026, buscando soluções para os desafios enfrentados pela indústria leiteira nacional.
Fonte: Canal Rural
