Nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne para avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha que ganha força com a recente aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A proposta, aprovada por unanimidade na última terça-feira (3), aguarda promulgação. Lula se encontrará com Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça, e Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, para discutir detalhes de uma medida provisória que deve ser enviada ao Congresso, criando oficialmente a nova pasta. As medidas provisórias têm efeito imediato de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias, somando prorrogações.
O presidente comemorou a aprovação da PEC, destacando que o novo ministério terá foco em inteligência e cooperação com estados e municípios no combate ao crime organizado. No entanto, o governo ainda não definiu quem liderará a pasta. A PEC integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e reforça o papel da União na coordenação nacional de segurança. A implementação do novo sistema dependerá tanto de atos administrativos quanto de projetos de lei no Congresso. Durante a campanha de 2026, Lula já havia prometido a criação do ministério, com a missão de coordenar políticas de combate ao crime organizado e promover a integração das forças de segurança.
A ideia de um ministério exclusivo para segurança não é nova. Criado sob o governo de Michel Temer em 2018, inicialmente por medida provisória e depois por lei, o Ministério da Segurança Pública foi chefiado por Raul Jungmann. Na época, órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal migraram do Ministério da Justiça para a nova estrutura, que focava em integrar ações de segurança entre União, estados e municípios. A criação do ministério ocorreu em meio à crise de segurança pública, incluindo uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Em 2019, Jair Bolsonaro optou por reunir Justiça e Segurança em uma única pasta sob Sérgio Moro, sem levar adiante a recriação da pasta autônoma, mesmo após cogitar a ideia.
A recente aprovação da PEC da Segurança Pública intensificou a discussão sobre o novo ministério. A proposta fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e foca no combate a crimes violentos e facções criminosas. Criado por lei em 2018, o Susp busca coordenar ações entre os diferentes níveis de governo. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu que uma pasta autônoma poderia implementar o Susp de forma mais eficaz, estabelecendo protocolos de cooperação e intercâmbio de informações entre os órgãos públicos.
Fonte: g1 Política
