O Senado Federal designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As discussões começam em 11 de novembro, com audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta precisa ser aprovada até 2026 para implementação em 2027.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que, além de Braga, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas em tributação serão convidados para os debates. Após a análise na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. A alíquota de referência sugerida pelo TCU é de 11,3468%. Caso o Senado não aprove a resolução no prazo, essa alíquota será adotada automaticamente.
A CBS será testada já no próximo ano, substituindo o PIS e a Cofins, como parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, que inclui também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo federal projeta arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, quando o tributo será gerido pela União.
A definição da alíquota é um passo crucial no processo de reforma tributária, com a previsão de votação ainda em 2023. Eduardo Braga, que já foi relator da reforma tributária e de projetos complementares, liderará os esforços para a aprovação da proposta.
Fonte: Canal Rural
