Diante da ameaça crescente do El Niño, um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O PL 3557/26, atualmente em análise, sugere medidas como crédito rural emergencial e renegociação de dívidas para mitigar impactos econômicos em pequenos e médios produtores.
A iniciativa, liderada pelo deputado João Daniel (PT-SE), busca assegurar a estabilidade financeira de produtores rurais e preservar a genética do rebanho nacional. A proposta visa especialmente apoiar trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e fenômenos climáticos adversos como o El Niño.
O projeto estabelece condições para acesso aos benefícios: o crédito emergencial deve cobrir custeios agropecuários e a subsistência animal; a renegociação de dívidas exige comprovação de perdas significativas de safra devido a condições climáticas. Outra diretriz permite que produtores quitem financiamentos rurais entregando produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
João Daniel destaca que a medida pretende amortizar dívidas sem levar produtores à falência, ao mesmo tempo em que distribui alimentos à população vulnerável, contribuindo para o controle da inflação. A proposta também prevê manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em áreas vulneráveis, garantindo continuidade do ciclo produtivo.
Embora oriente o poder público, o projeto não impõe obrigações financeiras automáticas e depende de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando votação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Canal Rural
