O Senado Federal, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), optou por adiar a discussão sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão surge após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo assim a responsabilidade para a Câmara dos Deputados, que avaliará o assunto em uma comissão especial.
Na última terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública (PEC18/2025) foi aprovada sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que gerou divergências. Esta questão, inicialmente proposta pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foi deliberadamente separada, conforme decisão de Alcolumbre, visando um debate mais aprofundado. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável”, afirmou Alcolumbre, ao destacar a importância de manter uma relação harmoniosa com a Câmara.
Atualmente, há três propostas em análise. A PEC do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para outras infrações. Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução geral para 16 anos e para 14 anos em crimes graves como tortura e tráfico de drogas. Paralelamente, a Comissão Especial da Câmara avalia a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, em conjunto com outras propostas semelhantes.
A expectativa é que a Câmara avance com o debate ainda em novembro. Alcolumbre destacou que, uma vez aprovado na Câmara, o Senado estará pronto para votar a questão. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, concluiu Alcolumbre, demonstrando compromisso com o andamento do processo legislativo.
Fonte: Agência Brasil – Últimas
