A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifestou preocupação com a proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade argumenta que essa elevação representa uma alteração significativa em relação às previsões anteriores da reforma tributária, que variavam de 8,4% a 9,21%.A Abia acredita que essa diferença impacta diretamente o planejamento das empresas, podendo aumentar a carga tributária da indústria e, consequentemente, elevar os preços ao consumidor. A entidade destaca que a alíquota deve considerar os efeitos sobre produção, investimentos e o custo dos alimentos, pois uma CBS maior pode pressionar o orçamento das famílias de baixa renda e dificultar o acesso à alimentação.A entidade também aponta que o novo percentual pode prejudicar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, afetando a economia e a geração de renda. A Abia defende a revisão dos parâmetros pelo Senado, sugerindo que a alíquota se alinhe às estimativas iniciais da reforma, fundamentadas por instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Fazenda.Para a Abia, é essencial revisar a alíquota de referência da CBS para garantir previsibilidade, segurança jurídica e condições favoráveis de operação para o setor alimentício, sem onerar empresas e consumidores.
Fonte: Canal Rural
