O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que um ex-funcionário da Coca-Cola receba uma indenização de R$ 28 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do tribunal, que associou a demissão do trabalhador ao fato dele viver com HIV e com o raro câncer conhecido como Sarcoma de Kaposi. A empresa pode recorrer da decisão.
Demitido em 2022, o homem, cujo nome não foi divulgado, atuava como promotor de vendas na Norsa Refrigerantes S.A., fabricante e engarrafadora da Coca-Cola. A decisão do tribunal foi divulgada na terça-feira, dia 3. O Sarcoma de Kaposi, câncer que o ex-funcionário possui, é conhecido por causar manchas ou lesões na pele e é frequentemente associado a estigmas sociais, assim como o HIV.
Na época da demissão, a empresa justificou a decisão alegando uma reestruturação organizacional, mas o juiz responsável pelo caso observou que a empresa não conseguiu apresentar provas dos critérios usados para as demissões. A Norsa Refrigerantes S.A. afirmou que o desligamento não foi um evento isolado, já que 14 funcionários foram demitidos simultaneamente.
A empresa também declarou que estava ciente desde 2019 da condição de saúde do trabalhador e argumentou que as contratações realizadas no período não evitariam a diminuição do quadro de funcionários. No entanto, os desembargadores da Primeira Turma, por unanimidade, decidiram manter a sentença original, pois consideraram que a empresa não demonstrou um motivo legítimo para o desligamento que não fosse relacionado à saúde do empregado.
Além dos R$ 28.240 por danos morais, o ex-funcionário receberá uma indenização substitutiva à reintegração, cobrindo o período de sua dispensa em novembro de 2022 até sua contratação por outra empresa no início de 2023.
O caso destaca a importância da proteção aos direitos dos trabalhadores que vivem com condições de saúde delicadas, reforçando o papel da justiça em assegurar um tratamento justo e não discriminatório no ambiente de trabalho.
Fonte: g1 Bahia
