O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a inclusão da PEC na pauta de votações, destacando a relevância do tema para a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da proposta pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia essa condição.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário obter no mínimo três quintos dos votos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 votos favoráveis. A proposta estava programada para votação antes do segundo turno das eleições, mas divergências quanto à inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal levaram Alcolumbre a adiar a decisão.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a redução da maioridade penal não faz parte da PEC da Segurança, e que o tema deve ser discutido com profundidade. Mesmo assim, a expectativa é que a questão seja votada no plenário, sem um consenso prévio.
Pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais, a oposição sugeriu emenda para baixar a maioridade penal para até 14 anos, dependendo do crime. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, gerando divisões na bancada do PT, historicamente contrária a essa redução.
Davi Alcolumbre retirou o tema da pauta, alegando que nem governo nem oposição tinham votos suficientes para aprovar suas emendas. Lula, durante uma sabatina na TV Globo, apoiou a emenda de Camilo, mas defendeu que a questão da maioridade penal não fosse tratada na PEC da Segurança. “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, declarou o presidente.
A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na integração das forças de segurança no combate ao crime organizado. Isso inclui a criação de leis em nível nacional, estadual e distrital sobre segurança pública, além da implementação de forças-tarefa intergovernamentais e a organização das polícias e guardas municipais.
Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima, e restrições à progressão de regime, liberdade provisória e saídas temporárias para criminosos. A PEC também permite a expropriação de bens e valores ligados a atividades criminosas, envolvendo organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas.
Caso haja aprovação de trechos sobre maioridade penal, governistas consideram “fatiar” a PEC para que partes já aprovadas sigam para promulgação, enquanto outras, como a redução da maioridade, sejam enviadas à Câmara como texto separado.
O debate sobre a PEC da Segurança Pública e a maioridade penal continua a ser um ponto de tensão entre governo e oposição, refletindo as complexas negociações políticas em andamento no Senado.
Fonte: g1 Política
