O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes de uma audiência pública crucial sobre apostas online no Brasil. Marcada para terça-feira (3), em Brasília, a reunião discutirá a Medida Provisória nº 1.394/2026, que visa proibir as atividades das empresas de apostas online no país. A audiência será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. Inicialmente, Fux havia convocado 26 entidades, mas com a nova decisão, representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras entidades, estarão presentes. A lista de participantes agora inclui 34 órgãos e associações, entre eles o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. A audiência é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que alega a inconstitucionalidade da medida provisória e pede sua suspensão pelo STF. A entidade argumenta que a proibição afeta a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas em todo o território nacional. A AGU justificou o pedido de ampliação dos participantes afirmando que a composição original era majoritariamente formada por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Segundo a AGU, isso poderia prejudicar um debate equilibrado e a exposição de diferentes opiniões e conhecimentos técnicos. Fux ressaltou que, em novembro de 2024, já havia conduzido audiências públicas abordando os impactos sociais negativos das apostas, com a participação de organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). No entanto, essas entidades não foram convocadas para a audiência desta terça-feira. O ministro destacou que os “malefícios sociais das apostas” são bem conhecidos pela Corte e já embasaram decisões anteriores sobre o tema, refletindo preocupações com a saúde e economia associadas à prática.
Fonte: Bahia Notícias – Principal
