O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada na recente reforma tributária. Essa proposta, baseada em dados da Receita Federal, será enviada ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita ou não até 15 de dezembro. A nova alíquota começará a ser cobrada em 2027.
A CBS, parte da reforma tributária, substituirá tributos como PIS, Cofins e parte do IPI, visando manter a carga tributária atual. Estimativas anteriores do governo previam uma alíquota de 8,8% em 2024, com previsões de consultorias e comitês variando entre 9,2% e 9,43% em 2027. Além da CBS, a reforma inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, que começará a ser cobrado integralmente em 2033.
Com o TCU propondo um percentual maior do que o esperado, analistas preveem que a carga tributária sobre o consumo no Brasil poderá alcançar pelo menos 30% em 2033, superando a média de 19,4% dos países da OCDE, conforme dados da Tax Foundation. O governo argumenta que a atual tributação sobre o consumo já é elevada, cerca de 34%, mas complexidades no sistema tornam o cálculo exato desafiador.
A decisão de manter a carga tributária sobre o consumo foi influenciada pelo governo Lula e legisladores, resultando em um sistema regressivo que afeta mais as classes menos favorecidas. Em 2024, impostos sobre bens e serviços representaram 43,5% da carga tributária, acima da média de países desenvolvidos. Tributos sobre renda e lucro, por outro lado, estão abaixo dessa média.
Luís Garcia, advogado tributarista, destaca que a pressão por arrecadação é mantida pelo alto endividamento público e despesas rígidas, impedindo alívio fiscal. Ele alerta que, mesmo com a reforma, a carga tributária dificilmente será reduzida sem uma política fiscal mais responsável. Exceções e benefícios fiscais aprovados na reforma contribuem para uma alíquota mais alta, impactando setores sem incentivos.
Entre os setores beneficiados, a cesta básica e medicamentos terão alíquota zero, enquanto educação, saúde e cultura terão alíquotas reduzidas. No entanto, entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) expressaram preocupação com o aumento da carga tributária devido à alíquota de 11,3%. Paulo Skaf, da Fiesp, critica a projeção de arrecadação adicional e apela por cortes nos gastos públicos.
A Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações, também manifestou preocupação, alertando para o impacto nos investimentos e custos de serviços. “A alíquota proposta é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações”, afirmou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis.
Fonte: g1 Política
